Carteiras

O que são carteiras?

Carteiras são agrupamentos de ativos financeiros criados para organizar e separar esses ativos com base em diferentes fontes ou negócios.

A carteira é uma funcionalidade facilitadora da gestão de FIDCs, sendo utilizada com o objetivo de agrupar os ativos que pertencem a um determinado fundo. Dessa forma, o fundo é o detentor da carteira, uma vez que ele é o proprietário dos ativos que a carteira agrupa.

Papéis envolvidos

As carteiras envolvem diferentes figuras e papéis, cada um com suas responsabilidades:

• Agente de registro/Administrador: Entidade responsável pela criação e gestão dos fundos e carteiras. O administrador é quem registra o fundo na CVM e cria a carteira na CERC.

• Detentor/Carteira: Responsável legal pelos ativos agrupados na carteira, sendo identificado pelo CNPJ do fundo.

• Gestor/Prestador de Serviço: Entidade que gerencia as carteiras para o administrador. Acessam as informações e realizam operações, sendo considerados terceiros contratados para administrar as carteiras.

• Pagador: Entidade que arca com os custos das operações realizadas em uma carteira. Se não for designado um pagador, os custos são cobrados diretamente do Agente de Registro (Administrador).

Acessos e permissões

Os prestadores de serviços e pagadores são entidades opcionais, associados durante o processo de onboarding ou posteriormente pelo time de Operações. Para serem habilitados no sistema, o Agente de Registro deve indicar pagadores e prestadores de serviço via onboarding digital. Se o Agente de Registro desejar estabelecer um novo vínculo com um pagador ou prestador de serviços, deverá entrar em contato com o seu Officer encarregado para solicitar o novo relacionamento. Entretanto, apenas o vínculo entre os participantes no sistema não garante o acesso. O acesso às carteiras por figuras terceiras é controlado com base em permissões configuradas pelos administradores, durante a criação ou atualização de uma carteira. O sistema permite que os administradores configurem permissões de acesso, habilitando os operadores para visualizarem e gerenciarem apenas as carteiras específicas às quais foram autorizados. Dessa forma, um operador só visualiza os ativos associados à carteira que tem permissão para acessar.

Gestão de carteiras

Toda a gestão de carteiras é feita pelo próprio participante através das telas dedicadas. Abaixo temos os caminhos:

Consulta de carteiras

1. Acessar o Portal Publica > Menu > Gestão de Acesso > Carteiras.

Criação de carteiras

1. Acessar o Portal Publica > Menu > Gestão de Acesso > Carteiras > Nova Carteira.

Campos exigidos durante a criação de uma carteira:

Campo	Descrição
ID	Identificador único da carteira no sistema CERC 2.0. Auto gerado depois do cadastro
Código	Referência externa para acompanhamento pelo participante
Agente de registro	Documento do agente de registro que opera a carteira
Descrição	Breve descrição do propósito da carteira
Ativos	Lista de ativos que serão armazenados na carteira, sendo que uma carteira pode ser multiativos
Documento do detentor	CNPJ do fundo
Nome corporativo do detentor	Razão social do fundo
Lista de prestadores de serviços	O agente de registro pode selecionar uma lista de prestadores de serviços com autorização de acesso a carteira
Documento do pagador	Entidade responsável pelo pagamento das operações relacionadas à carteira.

Restrição de acesso

Todas as carteiras gerenciadas pelo Agente de Registro ou autorizadas para acesso pelos prestadores de serviços podem ter seu acesso restrito a um grupo específico de usuários. Esse controle é configurado e gerenciado através da tela de gestão de usuários na plataforma:

1. Acessar o Portal Publica > Menu > Gestão de Acesso > Usuários > Editar usuário.